São muitos os brasileiros que querem morar em Portugal e são vários os motivos que os levam a procurar este fantástico país: a língua, a cultura, a segurança e a procura por melhores condições de vida.
Se quiser estudar, trabalhar ou passar a sua aposentadoria em Portugal, então leia este artigo e descubra tudo o que precisa de saber para que a sua mudança corra sem problemas.
Tópicos:
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- Vistos de residência em Portugal
- Quem tem direito ao estatuto de RNH: o regime fiscal para o Residente Não Habitual
- Procedimentos administrativos: obter o NIF (Número de Identificação Fiscal), obter o NISS (Número de Identificação de Segurança Social), abrir uma conta bancária, registar-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) + seguros privados
- Habitação: o que precisa para comprar ou alugar uma casa e pagar os serviços de eletricidade, gás, água e internet
- Conduzir um veículo estrangeiro em Portugal
- Endereços úteis
Morar em Portugal: vistos de residência em Portugal
Sommaire
Há várias possibilidades no que toca à obtenção de vistos de residência em Portugal. Dos mais importantes, podemos salientar os vistos de residência para exercer uma atividade de investimento (os “vistos gold”), uma atividade profissional subordinada ou independente, investigação, estudo no ensino secundário ou superior ou para frequência de estágio profissional ou voluntariado.
Para obter um visto para morar em Portugal, deverá dirigir-se à Embaixada ou Consulado de Portugal da sua área de residência no Brasil e preencher o respetivo formulário; deverá também fazer-se acompanhar de toda a documentação necessária.
Os vistos de residência permitem aos cidadão brasileiros (e de outros países não comunitários) a entrada em território português a fim de solicitarem a autorização de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Morar em Portugal: quem tem direito ao regime fiscal para Residentes Não Habituais?
O estatuto de residente não habitual foi criado em 2009 e está relacionado com o imposto sobre o rendimento pessoal (IRS).
Este regime fiscal tem o objetivo de atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.
Se for elegível para este estatuto, não terá que pagar impostos sobre o seu rendimento durante dez anos, não renováveis.
Quem se pode candidatar a um estatuto de residente não habitual?
Todos os cidadãos que não tenham sido considerados residentes em território português em quaisquer dos cinco anos anteriores ao ano relativamente ao qual pretendam que tenha início a tributação como residente não habitual e estejam aposentados ou trabalhem numa destas atividades:
- Arquitetos, engenheiros e técnicos similares
- Artistas plásticos, atores e músicos
- Auditores
- Doutores e dentistas
- Professores
- Psicólogos
- Profissões liberais, técnicos e assimilados
- Investidores, administradores e gestores
Morar em Portugal: procedimentos administrativos
Obter o Número de Identificação Fiscal português (NIF): Número de Contribuinte
Uma das primeiras coisas que deve fazer quando decidir morar em Portugal é obter o número de identificação fiscal português (Número de Contribuinte). Irá precisar deste número de identificação para várias situações, incluindo para a abertura duma conta bancária.
Para obter este número, dirija-se à Autoridade Tributária e Aduaneira localizada na sua área de residência ou de trabalho. Aí, só precisará de apresentar o seu documento de identidade ou passaporte e um comprovativo de residência; ser-lhe-á dado um cartão e o número de identificação fiscal português, emitido por estes serviços.
Obter o Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
A inscrição na Segurança Social portuguesa pode ser efetuada pela entidade empregadora (se já tiver um contrato de trabalho em Portugal) ou pelo próprio cidadão (se a empresa não se disponibilizar a fazer a inscrição ou o cidadão trabalhar por conta própria).
Para a obtenção do NISS poderá ir, por exemplo, a uma das várias Lojas do Cidadão existentes em Portugal. Aí, terá que apresentar a seguinte informação:
- Cópia do passaporte
- Comprovativo de residência em território português
- Cópia do NIF
- Cópia do contrato de trabalho
- Cópia do documento do representante da empresa
Abrir uma conta bancária
Para abrir uma conta bancária, precisará:
- Do seu Número de Identificação Fiscal Português (Número de Contribuinte)
- Um documento de identidade
- Um comprovativo de residência em Portugal
Registar-se no SNS: Serviço Nacional de Saúde
Se quiser morar em Portugal e beneficiar dos serviços de saúde providenciados pelo SNS, terá que ir ao centro de saúde da sua área de residência e apresentar um documento de identidade válido ou o passaporte, o número de segurança social e um comprovativo de residência. O centro de saúde irá emitir um cartão do SNS e ser-lhe-é igualmente atribuído um médico de família.
Antes de chegar a Portugal e poder beneficiar dos serviços de saúde portugueses (Serviço Nacional de Saúde), sugiro que obtenha o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) PB4 na sua área de residência, no Brasil.
Para além de gratuito, este certificado pode substituir o seguro de saúde e permite ao portador usufruir dos hospitais portugueses, pagando o mesmo que qualquer cidadão residente em Portugal.
Em alternativa, pode obter o CESD (Cartão Europeu de Seguro de Doença) que também lhe dará o direito a cuidados médicos básicos no país. Neste caso, se tiver nacionalidade brasileira, só poderá obter o cartão se já residir legalmente num país da União Europeia e for abrangido por um regime de segurança social estatal.
Este cartão dá-lhe igualmente a possibilidade de solicitar o reembolso de quaisquer despesas médicas, de acordo com a lei do país em que estiver a residir.
Seguro Mútuo/Privado
Para além de se poder registar no SNS, sugiro que também faça um seguro mútuo ou privado. Estes seguros dar-lhe-ão a possibilidade de ir a hospitais privados e pagar menos do que o normal (somente 15 € por uma consulta) e ir a uma consulta num período de 24 horas em vez de ter que esperar semanas no sistema de saúde público.
Morar em Portugal: habitação
Que documentos necessita para alugar uma habitação?
Se deseja alugar uma casa para morar em Portugal, terá que provar que tem o rendimento necessário para pagar a renda. Terá que pagar renda adiantada de dois meses e um mês de caução, por outras palavras, na maioria dos casos irão pedir-lhe o pagamento de três meses, uma forma de também evitar eventuais dívidas por parte dos inquilinos.
Quando chegar a Portugal, certamente não conseguirá apresentar um recibo de vencimento nem garantias. A forma mais fácil para conseguir alugar uma casa será propor ao proprietário o pagamento de renda adiantada de mais meses, entre seis a doze meses.
Saiba que o contrato é composto por três cópias, incluindo uma que o proprietário deverá enviar para a repartição de Finanças para ser registada e validada. No contrato deverá constar:
- O objetivo do aluguer
- A identidade do proprietário
- A identidade do inquilino
- A duração do aluguer, a data de celebração do contrato e do seu término e o valor da renda
- As condições para terminar contrato para ambas as partes
- As condições de pagamento
- Os impostos incluídos e não incluídos na renda
- Os direitos de acesso do proprietário
- O estado da habitação aquando da celebração do contrato
Vários proprietários não descrevem o estado da habitação aquando da mudança dum inquilino. Contudo, se houver algo a apontar, sugiro-lhe que peça ao proprietário que o faça por escrito no contrato de forma a não perder a sua caução depois de sair da habitação.
O proprietário da habitação deverá dar-lhe um recibo sempre que efetuar o pagamento da renda.
Tal como em muitos outros países, assim que celebrar um contrato, deverá igualmente procurar um seguro de habitação e recheio uma vez que o seguro do proprietário apenas abrange a habitação e não a sua propriedade privada.
Que documentação precisa para comprar uma habitação?
Para comprar uma propriedade em Portugal, é preciso ter um NIF (Número de Identificação Fiscal), uma conta bancária para pagar a sua compra e todas as despesas mensais como água, eletricidade, gás natural e impostos.
Aquando da compra duma propriedade, terá de assinar um Contrato de Promessa de Compra e Venda.Este é o documento oficial onde constam os termos da venda; recomendo que faça a autenticação das assinaturas num notário.
Após a celebração do contrato, o notário apenas precisará de autenticar ambas as assinaturas e disposições financeiras entre o vendedor e o comprador.
Apesar de não ser necessário, o comprador deve ter um representante legal, como um advogado ou empresa especializada, que faça a recolha de toda a informação da propriedade na Conservatória do Registo Predial. Este representante legal deverá igualmente averiguar se todos os impostos e todas as despesas com o condomínio estão saldadas.
Que documentação precisa para contratar eletricidade, gás natural na sua nova casa?
Tal como em muitos outros países, Portugal tem um mercado liberalizado de gás natural e de eletricidade. Para escolher o melhor fornecedor de eletricidade e/ou gás natural – por favor consulte o site deco.proteste.pt onde poderá comparar entre os vários fornecedores.
De forma a que possa ter eletricidade/gás natural na sua casa, terá que apresentar a seguinte informação:
- Número de Contribuinte/NIF
- Código de Ponto de Entrega (CPE): para ter este código terá que ter acesso a uma das últimas faturas do antigo proprietário ou contactar o fornecedor de eletricidade/gás natural
- Código Universal de Instalação (CUI): só precisa de saber este código se pretender o fornecimento de gás natural
- Número de Identificação Bancária (NIB)
Sugiro-lhe que celebre contrato pela internet pois fica mais barato!
Que documentação precisa para contratar água na sua nova casa?
O fornecimento de água é outra das principais preocupações ao comprar/alugar uma casa em Portugal e é das primeiras diligências a serem feitas.
Para contratar o fornecimento de água para sua casa, deverá apresentar a seguinte informação:
- Documento de identidade
- Número de Contribuinte/NIF
- Se for proprietário:
- Escritura de Compra e Venda ou Caderneta Predial
- Se for arrendatário/inquilino:
- Contrato de Arrendamento ou declaração do senhorio com cópia da Caderneta Predial
Em alguns concelhos do país, poderá celebrar um contrato de fornecimento de água através do site da empresa responsável ou enviando toda a documentação necessária por email; noutros casos, a celebração do contrato terá de ser feita num balcão de atendimento.
Como contratar um serviço mensal de televisão, telefone e internet?
Como acontece noutros países, também em Portugal terá a possibilidade de escolher entre algumas operadoras de televisão, telefone e internet. As três maiores operadoras são:
Antes de subscrever, por favor consulte o site deco.proteste.pt para comparar as várias ofertas das diferentes operadoras.
Saiba, no entanto, que os pacotes e preços de internet, telefone e televisão são muito semelhantes entre as diferentes operadoras.
Para contratar uma subscrição mensal de televisão, telefone e internet, pode fazê-lo via internet, ligar à operadora que escolheu ou ir a uma das suas lojas, presentes em todo o país com particular destaque nos centros comerciais.
Terá que apresentar a seguinte informação:
- Número de contribuinte (NIF)
- O número do telefone fixo, se já houver algum na casa que comprou
- Um número de identificação bancária (NIB) português
- Um comprovativo de residência
Morar em Portugal: conduzir um veículo estrangeiro
Se for brasileiro e residir num outro país europeu e estiver a conduzir um veículo estrangeiro aquando da sua chegada a Portugal, saiba que não terá quaisquer problemas. Contudo, terá seis meses para requisitar uma matrícula portuguesa na Conservatória do Registo Automóvel ou numa das Lojas do Cidadão (portaldocidadao).
Para fazer o registo do seu automóvel, terá que apresentar a seguinte informação:
- Um documento comprovando que a sua carta de condução ainda é válida – pode adquirir esse comprovativo no país de emissão da sua carta de condução
- Um documento em que conste a data do último dia no seu país de origem, que poderá pedir no organismo responsável ou no Consulado Português, se tiver dupla nacionalidade
Morar em Portugal: informação útil
Número para emergências (polícia, bombeiros ou ambulâncias): ligar 112
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Consulado-Geral do Brasil no Porto
Consulado-Geral do Brasil em Faro
Embaixada e consulados de Portugal no Brasil
